Arquivo: Abril 2019

Licenciamento Ambiental

      O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL? O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. QUAIS OS TIPOS DE LICENÇAS […]