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Autorização para supressão da vegetação nativa – Secretarias municipais permanecem sem habilitação no SINAFLOR.

Segundo nota emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), até a presente data o IBAMA ainda não habilitou os municípios ao Sinaflor. Por este motivo,  todas as atividades previstas no Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal, que não envolvam o corte/supressão de vegetação e transporte (Sistema DOF), possam continuar sendo analisadas normalmente pelo […]

Licenças Ambientais necessárias para o seu empreendimento.

A Licença Ambiental é um documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por uma empresa. O licenciamento consiste basicamente de três fases, cada qual com um tipo de licença, sendo estes:   A Licença Ambiental Prévia (LAP) atesta a […]

Impasse no Licenciamento Ambiental traz prejuízos à economia em Joinville

  Entidades ligadas ao setor da construção civil de Joinville estão preocupadas com a perda de produtividade, a estagnação nos investimentos, os prejuízos aos negócios e os impactos ao crescimento do município ocasionados pelo atraso nos licenciamentos ambientais e consequente queda no volume de projetos aprovados em Joinville. De janeiro a maio de 2018, o […]

AEANVI se manifesta sobre licenciamento de condomínio em Joinville.

Em nota, a Associação dos Engenheiros Ambientais do Norte/Nordeste e Vale do Itajaí de Santa Catarina (Aeanvi) apresenta um entendimento diferente ao inicialmente adotado – e já revisado no município – na pendenga envolvendo o licenciamento ambiental em Joinville: a necessidade ou não desse tipo de licença para condomínios residenciais e comerciais. Para a entidade, […]

Justiça acata pedido do MPSC e do MPF e determina que licenciamento ambiental em Joinville volte a ser feito pelo município.

Em decisão liminar desta segunda-feira (5/3), a Justiça Federal acatou pedido feito em ação civil pública conjunta pelo Ministério Público Estadual (MPSC) pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) e determinou que o município de Joinville receba de volta a atribuição dos licenciamentos ambientais repassadas ao Instituto do Meio Ambiente (IMA/Fatma) em agosto do ano […]

Audiência pública para apresentação do Porto Brasil

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a WorldPort Desenvolvimento Portuário realizam dia 14 de setembro, às 19 horas, a audiência pública para apresentação do projeto do Porto Brasil Sul, novo empreendimento portuário previsto para ser instalado em São Francisco do Sul. Na reunião, serão apresentados os resultados dos Estudos Ambientais que constam no Relatório […]