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Autorização para supressão da vegetação nativa – Secretarias municipais permanecem sem habilitação no SINAFLOR.

Segundo nota emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), até a presente data o IBAMA ainda não habilitou os municípios ao Sinaflor. Por este motivo,  todas as atividades previstas no Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal, que não envolvam o corte/supressão de vegetação e transporte (Sistema DOF), possam continuar sendo analisadas normalmente pelo Município Conveniado. Logo, estão
novamente aptas para análise as atividades previstas na Cláusula Terceira – da
Execução, Parágrafo 13: itens b, c, d, e, f, g, h, i e j do referido Termo
.

Ainda, segundo nota emitida pelo órgão, assim que o IBAMA habilite os órgãos municipais ao Sinaflor, o IMA procederá com a reativação dos Termos de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal.

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