Órgão estadual passa a deliberar, a partir de hoje, sobre pedidos relacionados a obras no município. Prefeitura repassa 600 processos.

Luan Martendal
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A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de Joinville deixará de analisar os processos de licenciamento ambiental do município a partir de hoje. A atividade passará a ser exclusiva da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), que começa herdando os cerca de 600 processos que estavam sob análise técnica do órgão municipal.

A decisão partiu da Prefeitura e foi efetivada na última quinta-feira, em uma reunião entre o prefeito Udo Döhler e o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. Na prática, o serviço que antes era de responsabilidade dos dois órgãos passa a ser centralizado no sistema eletrônico de informações ambientais da Fatma (Sinfat Municípios), enquanto a Prefeitura poderá concentrar esforços na gestão, fiscalização e preservação de áreas ambientais.
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De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Joinville, Jonas de Medeiros, dentre os fatores que pesaram na decisão, destaca-se a homogeneização dos processos. Isso porque o uso do sistema possibilita a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado, de forma mais ágil e considerando a atual regulamentação vigente.

– Quando o pedido de licença ambiental era feito pela Sema, tínhamos que fazer a migração desses dados para o sistema da Fatma, que já atende aos novos regimentos previstos nas recentes resoluções 98/2017 e 99/2017, do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Para aprimorar o sistema com a transparência e a agilidade de que a comunidade precisa, são necessários recursos e esforços que o município, no momento, não tem e são atendidos pelo procedimento da Fatma – explica.

Segundo Medeiros, cada processo de licenciamento envolve cerca de 20 profissionais e, com a transferência dos processos de licenciamento para a repartição estadual, o município terá condições de contar com esse efetivo para reforçar a gestão ambiental.
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Entre as áreas que devem ganhar reforço técnico estão o gerenciamento costeiro e de parques, a educação ambiental, mais fiscalização contra crimes ambientais e preservação dos recursos naturais com controles previstos em leis municipais.

Os processos de licenciamento ambiental abertos em Joinville passam a seguir a resolução 99/2017 do Consema, que foi publicada em 6 de julho no Diário Oficial do Estado. As novas regras liberam os projetos de novos edifícios de terem que passar por licenciamento ambiental. Condomínios horizontais e loteamentos – estes últimos, desde que não localizados em zona costeira – também passam a dispensar licença ambiental. A mudança é válida para as cidades que têm plano diretor aprovado, rede de esgoto em funcionamento no local da construção e substitui a resolução anterior, de 2012.
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Com a mudança, à Fatma caberá o comando sobre todos os processos de licenças ambientais prévias, de instalação e de operação já em andamento ou que venham a ser abertas no município.

O licenciamento ambiental é peça fundamental para a permissão de implantação de ao menos 346 atividades que podem interferir nas condições ambientais, como degradação ao meio ambiente e poluição.

Segundo o órgão, em Joinville, a área industrial apresenta maior parcela de empreendimentos em que a exigência legal é aplicada.

O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, destaca que a transferência dos cerca de 600 procedimentos para a entidade é um instrumento natural. O principal entrave, segundo ele, não é o aumento no número de licenciamentos, mas o fato de cerca de 90% dos processos que chegam para análise serem malfeitos.

– Este número não nos assusta porque já somos responsáveis por 25 mil processos ao ano no Estado. O que acontece é que muitos deles demoram devido à falta de documentos ou por não seguirem a regulamentação. Possivelmente, serão capacitados mais agentes para realizarem este trabalho em Joinville, mas primeiro vamos verificar a demanda – aponta.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) explica que nenhum dos processos encaminhados para a Fatma será interrompido e, se necessário, irá prestar apoio de técnicos para que os licenciamentos continuem da melhor forma.

O secretário Jonas de Medeiros diz que a arrecadação que era obtida com as taxas de licenciamento passa a ser destinada ao Estado, mas o impacto no orçamento municipal deve ser pequeno.

– O impacto é mínimo (no orçamento) porque esses recursos já tinham como destinação a execução de tarefas relacionadas ao meio ambiente – diz Medeiros.