\u00d3rg\u00e3o estadual passa a deliberar, a partir de hoje, sobre pedidos relacionados a obras no munic\u00edpio. Prefeitura repassa 600 processos.<\/p>\n
Luan Martendal
\nluan.martendal@somosnsc.com.br
\nA Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de Joinville deixar\u00e1 de analisar os processos de licenciamento ambiental do munic\u00edpio a partir de hoje. A atividade passar\u00e1 a ser exclusiva da Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), que come\u00e7a herdando os cerca de 600 processos que estavam sob an\u00e1lise t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o municipal.<\/p>\n
A decis\u00e3o partiu da Prefeitura e foi efetivada na \u00faltima quinta-feira, em uma reuni\u00e3o entre o prefeito Udo D\u00f6hler e o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. Na pr\u00e1tica, o servi\u00e7o que antes era de responsabilidade dos dois \u00f3rg\u00e3os passa a ser centralizado no sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es ambientais da Fatma (Sinfat Munic\u00edpios), enquanto a Prefeitura poder\u00e1 concentrar esfor\u00e7os na gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientais.
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De acordo com o secret\u00e1rio de Meio Ambiente de Joinville, Jonas de Medeiros, dentre os fatores que pesaram na decis\u00e3o, destaca-se a homogeneiza\u00e7\u00e3o dos processos. Isso porque o uso do sistema possibilita a integra\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental entre os munic\u00edpios e o Estado, de forma mais \u00e1gil e considerando a atual regulamenta\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
\u2013 Quando o pedido de licen\u00e7a ambiental era feito pela Sema, t\u00ednhamos que fazer a migra\u00e7\u00e3o desses dados para o sistema da Fatma, que j\u00e1 atende aos novos regimentos previstos nas recentes resolu\u00e7\u00f5es 98\/2017 e 99\/2017, do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Para aprimorar o sistema com a transpar\u00eancia e a agilidade de que a comunidade precisa, s\u00e3o necess\u00e1rios recursos e esfor\u00e7os que o munic\u00edpio, no momento, n\u00e3o tem e s\u00e3o atendidos pelo procedimento da Fatma \u2013 explica.<\/p>\n
Segundo Medeiros, cada processo de licenciamento envolve cerca de 20 profissionais e, com a transfer\u00eancia dos processos de licenciamento para a reparti\u00e7\u00e3o estadual, o munic\u00edpio ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de contar com esse efetivo para refor\u00e7ar a gest\u00e3o ambiental.
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Entre as \u00e1reas que devem ganhar refor\u00e7o t\u00e9cnico est\u00e3o o gerenciamento costeiro e de parques, a educa\u00e7\u00e3o ambiental, mais fiscaliza\u00e7\u00e3o contra crimes ambientais e preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais com controles previstos em leis municipais.<\/p>\n
Os processos de licenciamento ambiental abertos em Joinville passam a seguir a resolu\u00e7\u00e3o 99\/2017 do Consema, que foi publicada em 6 de julho no Di\u00e1rio Oficial do Estado. As novas regras liberam os projetos de novos edif\u00edcios de terem que passar por licenciamento ambiental. Condom\u00ednios horizontais e loteamentos \u2013 estes \u00faltimos, desde que n\u00e3o localizados em zona costeira \u2013 tamb\u00e9m passam a dispensar licen\u00e7a ambiental. A mudan\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida para as cidades que t\u00eam plano diretor aprovado, rede de esgoto em funcionamento no local da constru\u00e7\u00e3o e substitui a resolu\u00e7\u00e3o anterior, de 2012.
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\nCom a mudan\u00e7a, \u00e0 Fatma caber\u00e1 o comando sobre todos os processos de licen\u00e7as ambientais pr\u00e9vias, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 em andamento ou que venham a ser abertas no munic\u00edpio.<\/p>\n
O licenciamento ambiental \u00e9 pe\u00e7a fundamental para a permiss\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o de ao menos 346 atividades que podem interferir nas condi\u00e7\u00f5es ambientais, como degrada\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, em Joinville, a \u00e1rea industrial apresenta maior parcela de empreendimentos em que a exig\u00eancia legal \u00e9 aplicada.<\/p>\n
O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, destaca que a transfer\u00eancia dos cerca de 600 procedimentos para a entidade \u00e9 um instrumento natural. O principal entrave, segundo ele, n\u00e3o \u00e9 o aumento no n\u00famero de licenciamentos, mas o fato de cerca de 90% dos processos que chegam para an\u00e1lise serem malfeitos.<\/p>\n
\u2013 Este n\u00famero n\u00e3o nos assusta porque j\u00e1 somos respons\u00e1veis por 25 mil processos ao ano no Estado. O que acontece \u00e9 que muitos deles demoram devido \u00e0 falta de documentos ou por n\u00e3o seguirem a regulamenta\u00e7\u00e3o. Possivelmente, ser\u00e3o capacitados mais agentes para realizarem este trabalho em Joinville, mas primeiro vamos verificar a demanda \u2013 aponta.<\/p>\n
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) explica que nenhum dos processos encaminhados para a Fatma ser\u00e1 interrompido e, se necess\u00e1rio, ir\u00e1 prestar apoio de t\u00e9cnicos para que os licenciamentos continuem da melhor forma.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Jonas de Medeiros diz que a arrecada\u00e7\u00e3o que era obtida com as taxas de licenciamento passa a ser destinada ao Estado, mas o impacto no or\u00e7amento municipal deve ser pequeno.<\/p>\n
\u2013 O impacto \u00e9 m\u00ednimo (no or\u00e7amento) porque esses recursos j\u00e1 tinham como destina\u00e7\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o de tarefas relacionadas ao meio ambiente \u2013 diz Medeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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